Ministério lança cartilha sobre proteção dos direitos dos jornalistas
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (3) uma cartilha sobre proteção de direitos dos jornalistas.
O texto é uma reedição da cartilha lançada no governo Temer, em 2018, e cumpre parte das recomendações feitas pela a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento reconhece a relevância dessas normas para a proteção dos jornalistas.
A cartilha destaca que “o estado brasileiro tem o compromisso de não impor sanções a qualquer meio de comunicação ou jornalista por divulgar a verdade, criticar os fazer denúncias”.
“O Estado deve prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão; adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia; condenar veementemente agressões contra jornalistas e encorajar a punição dos responsáveis”
O documento também estabelece que “as autoridades não devem fazer discursos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade” e considera “essencial que as autoridades reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”.
A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.
Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114).
Fonte: Agência Brasil