O GOVERNO PORTUGUÊS NÃO QUER QUE OS JOVENS DEIXEM O PAÍS

Uma das principais medidas do atual governo em Portugal, que tem como Primeiro Ministro Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves, conhecido como Luís Montenegro, é criar formas de incentivar os jovens portugueses a permanecerem no país.

Isso porque o que vem acontecendo ao longo dos anos é que grande parte dos jovens que saem das universidades, ou mesmo aqueles que não chegam a cursar uma universidade, o que também é muito comum em Portugal, optam por migrar para outros países da Europa em busca de melhores salários, que lhes permita trabalhar e receber o suficiente para conseguir ter casa própria, o sonho de todo cidadão português e que poucos tem a felicidade de realizar.

Para quem não sabe, Portugal é um país onde o custo com  moradia consome mais da metade da renda familiar das classes média e baixa. Ter onde morar é uma grande maratona vivenciada pelas famílias portuguesas e imigrantes que aqui chegam em busca de uma vida melhor. As rendas (aluguéis) são altíssimas, sobretudo em Lisboa, a cidade onde um pequeno apartamento pode custar uma fortuna em euros.

Assim, considerando que muitos jovens vivenciaram as dificuldades dos seus pais e familiares, por não terem casa própria, diante da perspectiva de poder ganhar mais e ter o seu teto em outro país, ou, como muitos fazem, guardar dinheiro para comprar ou construir casa própria em Portugal, para usufruir nas férias ou na reforma futura, não é raro que os jovens optem por viver em Luxemburgo, Inglaterra, Bélgica, entre outros países.

Por isso em Portugal encontramos muitas casas fechadas, principalmente nas zonas mais afastadas dos grandes centros, como as Aldeias, ou, em regiões próximas das capitais, casas confortáveis, bonitas, modernas, aconchegantes, são as casas dos portugueses que migraram para outros países, e que com o dinheiro do trabalho que acumular em outro país constroem casas e as mantém em Portugal fechadas, a espera que venham nas férias e na reforma, para terem uma velhice tranquila.   

Em que pese Portugal possuir um clima muito agradável, uma culinária deliciosa, uma grande variedade de vinhos, doces característicos de cada região, capazes de suspender a dieta dos mais determinados. Contudo, poder trabalhar e receber salários compatíveis com a formação e o emprenho de cada um, certamente é mais atrativo, de tal forma que muitos jovens optam por migrar, e aqui só vêm para visitar, estar com suas famílias nas férias e nas datas comemorativas, tais como o Natal e a Páscoa, quando é comum que as famílias se reúnam em Portugal.

Diante deste cenário dá para imaginar o motivo de haver tantos idosos em Portugal, propiciando trabalho na área de geriatria, por isso temos são muitas empresas prestadoras de Apoio Domiciliário aos idosos, há mercado de trabalho tanto para quem é empregador, quanto para o empregado, em Portugal há muita demanda de trabalho nos cuidados como os idosos, o que para os imigrantes que aqui chegam é excelente, quem não conseguem trabalho na sua área de atuação profissional encontra no apoio domiciliário aos idosos e crianças uma excelente opção de trabalho para sobreviver e sustentar a família.

A ausência de mão-de-obra portuguesa ao longo dos anos tem causado a dependência do país da mão-de-obra externa, dos imigrantes.

Mas o governo atual quer acabar com essa dependência, e a solução encontrada e ao meu ver acertada, é investir no futuro dos jovens, fazer com que eles estudem, concluam os estudos e permaneçam no país.

Recentemente o novo governo promulgou o Decreto-Lei nº. 44/2024, de 10 de Julho de 2024, que visa facilitar a compra de imóvel pelos jovens entre 18 e 35 anos, através de garantias do Estado, que cobrirá até 15% do valor do imóvel, facilitando a obtenção de crédito habitacional, desde que os jovens atendam às seguintes condições:

1 – Que o jovem não tenha outro imóvel;

2 – Que esteja inserido na Renda até o 8º Escalão do IRS;

3 – Que a garantia do Estado possa cobrir até 15% do valor da transação, desde que o imóvel não ultrapasse 450.000,00 euros.

Portanto, se o problema era não ter casa própria o governo de Luís Montenegro está solucionando. Os jovens portugueses não terão mais motivos para se virem obrigados a deixar o país, pelo contrário, a partir de agora terão isentivo para estudar e aqui permanecer.

Como já mencionado, a medida também tem como objetivo por fim a dependência da imigração. Para o atual governo é imperioso modificar a realidade do país, que atualmente conta com um volume considerável de imigrantes vindos de diversos países, como o Brasil, Índia, África, Ásia, entre outros. Pessoas que estavam acostumadas a entrar em Portugal com ou sem “visto de turista” e aqui permanecer, facilidade que contava com total apoio do antigo governo de António Costa, o último Primeiro Ministro antes de Luís Montenegro assumir, que governou por quase dez anos o país, de 26 de novembro de 2015, a 2 de abril de 2024, período em que Portugal teve um aumento considerável de imigrantes, e que por outro lado sofreu a perda da sua força de trabalho nativa, que evadiu-se para buscar melhores condições de vida em outros países europeus.

Com o fim da “Manifestação de Interesse”, instituto de regularizava os imigrantes através do trabalho, outra medida do atual governo é que a partir de agora os estrangeiros que quiserem viver em Portugal terão que ingressar no país com um “Visto”, e o mais recomendado pelo governo é o “Visto para estudar”, fazer uma licenciatura, mestrado ou doutorado são os mais recomendados.

Percebesse que o atual governo preocupa-se em ter no país pessoas  qualificadas, ao invés de permitir a entrada de pobres miseráveis, que até então vinham para Portugal iludidos, sem qualquer planejamento, muitas vezes para passar necessidade, alguns sem ter onde viver vivem nas ruas, nas estações de trem, ao relento, passando frio, sede e fome, porque não conseguem trabalho, ou porque o que recebem não é suficiente nem para pagar um quarto, aumentando assim a miséria do país.

A situação se tornou ainda pior, e por que não dizer, insustentável, com o advento da CPLP, Autorização de Residência criada através do Acordo de Mobilidade entre os países que falam a Língua Portuguesa.

A CPLP regulariza os estrangeiros originários dos países que falam a língua portuguesa sem qualquer burocracia, desde que o imigrante entre em Portugal com um visto, antes do atual governo assumir era possível converter automaticamente o visto em Autorização de Residência (CPLP), na Plataforma criada para esta finalidade, um documento em formato digital, um papel, emitido após o pagamento de uma taxa de 15 euros. Não havia análise qualquer critério como registro criminal, ou outro requisito, bastava ter nascido em um país cujo idioma é a língua portuguesa.

Nem é preciso pensar muito para deduzir que a CPLP facilitou a entrada de criminosos em Portugal, pessoas voltadas à prática de crimes, que estavam vindo se esconder no país, muitos com documentos falsos. E, pasmem, conseguiam fazer a CPLP ainda no seu país de origem, tal a falha da Plataforma criada pelo antigo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A CPLP causou revolta em parte dos políticos da Direita e da Esquerda. Era preciso acabar com essa insensatez.

Por fim à Manifestação de Interesse foi o inicio das medidas para impedir que pessoas sem qualificação e muitas vezes com registo criminal conseguissem a CPLP, pois após conseguir trabalho e manifestar interesse em continuar vivendo em Portugal, o imigrante que entrava como turista conseguia em um curto espaço de tempo aderir a CPLP através da Plataforma, desistindo da manifestação de interesse, sem ter seus documentos analisados, bastava ser estrangeiro originário de um país que fale o idioma português.

Mas isso agora faz parte do passado, estamos em uma outra fase,  de mudança, o governo atual quer aqui apenas pessoas capacitadas, formadas, pessoas que façam o país crescer e que não venham para Portugal trazer mais mazelas sociais.

Para quem não tem conhecimento todas as universidades em Portugal são pagas, mesmo as universidades públicas. Bolsas de estudo são concedidas apenas em casos excepcionais, e apenas aos portugueses que comprovem situação de pobreza, e aos imigrantes brasileiros que possuem Estatuto da Igualdade de Direitos, também em situação de pobreza.

Concluindo, quem vem estudar em Portugal precisa ter condições financeiras para custear a universidade, a moradia, ou alojamento, alimentação, transporte, ente outras despesas, estamos falando de concessão de visto ou autorização de residência para pessoas com poder aquisitivo considerável, para se manter no país por pelo menos 6 meses até conseguir trabalho, além de terem formação educacional condizente com a licenciatura, mestrado ou doutorado escolhido.

Para os filhos dos imigrantes sim, estes continuarão sendo beneficiados, privilegiados, usufruirão de escola pública com ensino e instalações de qualidade, com direito ao fornecimento de livros escolares, tudo a custo zero.

O perfil do imigrante atual exigido pelo governo português é ter formação e poder aquisitivo necessário para investir no país, não se trata mais de apenas pagar a Segurança Social, e os tributos, que já não eram poucos. Estamos falando de um poder aquisitivo capaz de, ao converter, por exemplo, o Real em Euro, em se tratando do imigrante brasileiro, que possa ser capaz de arcar com o pagamento de uma universidade, o arrendamento de um quarto, alojamento ou uma casa, seguros de saúde, de acidentes pessoais, e outros diversos, que o país exige ou costuma utilizar para quem trabalha e vive no país, sobretudo em se tratando de saúde, para quem quer ter acesso à saúde sem precisar chegar em um Centro de Saúde de madrugada,  enfim, a realidade do país não é fácil como muitos vídeos do YOUTUBE mostram, principalmente nas grandes cidades, os Centros de Saúde estão sem condições de atender à demanda dos utentes cadastrados.

Como já mencionado, o novo governo está criando mecanismos de atrair estrangeiros para o país com qualificação e poder aquisitivo, especialmente os jovens, a fim de mudar a realidade atual, onde a maioria da população é composta por idosos.

Diante de tudo o que foi relatado, o meu conselho com Advogada Internacional, especialista na matéria é para que os estrangeiros de todos os países que sonham viver em Portugal a partir de agora venham para o país com um “visto”, e de preferência um “visto de estudante”, e, uma vez que estiverem aqui, aí sim, poderão trabalhar e estudar, e com o tempo conseguir a nacionalidade portuguesa pelo tempo de residência legal, que atualmente é de 5 anos, a contar do pedido de regularização, isso ainda não foi regulamentado, mas em breve o governo vai tratar de regulamentar, são muitas mudanças, muitas medidas a serem tomadas para corrigir erros antigos, mas as mudanças só irão beneficiar quem está vivendo no país, principalmente os jovens, que poderão vir a ter casa própria com os novos isentivos do governo, que já deixou claro não querer prejudicar ninguém, antes, porém, está zelando pela melhoria do país, o que é justo para quem aqui vive, pois uma imigração sem critérios gera insegurança na população, a consequência é a violência, intranquilidade, como acontece em muitos países. E quem está aqui vive a e sabe a realidade.

Portanto, quem quer crescer será ben-vindo em Portugal, quem quer receber auxílio, ajuda do governo, não vai entrar, e se entrar terá dificuldades em permanecer. Já foi anunciado em inúmeras entrevistas do governo quais as prioridades, esse governo está tratando de colocar a casa em ordem, mas é claro, isso leva tempo e vai trazer prejuízo a alguns, sobretudo a quem não quer contribuir para o país.

Lisboa, 19 de julho de 2024.

Texto da Dra. Vanessa Navarro, Advogada especialista em Direito Internacional e Europeu, membro da Associação Brasileira de Advogados, Representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ABA em Portugal , integrante da Comissão de Advogados Europeus, vive em Portugal.