Lei da água gratuita- Procon Estadual fiscaliza 49 restaurantes no Centro do Rio
A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, realizou nesta terça-feira, 25/02, mais uma ação da Operação Jarra D’Água. Os agentes vistoriaram 49 restaurantes e bares do Centro, no Rio de Janeiro, para verificar se estão cumprindo a Lei Estadual 2424/95, que estabelece o fornecimento de água potável filtrada, gratuitamente, aos consumidores. Dos estabelecimentos fiscalizados, 13 já cumpriam a lei da água.
A finalidade desta primeira etapa da operação é informativa, esclarecendo os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a necessidade de se adequarem à lei. Em uma segunda etapa, os fiscais retornarão aos locais onde estiverem e, caso a lei não esteja sendo cumprida, o estabelecimento será autuado e multado.
“Os restaurantes afirmam que oferecem a água a quem pedir. Mas o termo que consta na lei é “servir”. A água deve ser servida aos clientes. A água deve estar na mesa, à disposição deles quando chegam. Esta é uma atitude presente em restaurantes do mundo inteiro e que os consumidores do Rio também têm direito”, comentou a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
Menu de Direitos
Além de esclarecer sobre o cumprimento da ‘Lei da Água’, os fiscais do Procon Estadual também distribuíram para os clientes o Menu de Direitos, uma cartilha criada pela Seprocon, em parceria com o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), na qual estão detalhados todos os direitos do consumidor neste tipo de estabelecimento, entre eles o fornecimento gratuito de água filtrada para clientes. A cartilha foi lançada no ano passado, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, em que o Rio recebeu milhares de turistas.
O Menu de Direitos em bares e restaurantes pode ser acessado no site do Procon-RJ (www.procon.rj.gov.br).
Locais que oferecem água filtrada aos clientes:
1 – Mar (Restaurante Mauá): Praça Mauá, 5
2 – Restaurante Da Silva (Teatro Sesc Ginástica): Avenida Graça Aranha, 187/4° andar
3 – Pampa Grill: Avenida Almirante Barroso, 90
4 – Boca do Forno: Avenida Almirante Barroso, 91/loja A
5 – Giuseppe: Rua Sete de Setembro, 65
6 – Clube Gourmet: Rua Sete de Setembro, 63
7 – Delight: Rua da Quitanda, 71
8 – Confeitaria Colombo: Rua Gonçalves Dias, 32
9 – Restaurante Leiteria Mineira: Rua da Ajuda, 35
10 – Giuseppe Grill: Rua da Quitanda, 49
11 – Botequim Itahy: Avenida Nilo Peçanha, 44
12 – Filet e Folhas: Avenida Rio Branco, 1/loja A
13 – Dom Divino: Rua Dom Gerardo, 64
