Sóstenes defende seu projeto sobre Usurpação de competência do STF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) saiu em defesa do
projeto de sua autoria, que tipifica como crime de responsabilidade dos
ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do
Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
afirmando que a população está insatisfeita com a usurpação de
competência do congresso pelo STF. “Ou fazemos valer os votos que
recebemos ou seremos cordeirinhos do STF”, exclamou.
Na ocasião, a relatora da proposta, deputada Chis Tonietto (PSL-RJ), fez a
leitura do seu parecer pela aprovação e comentou que contra a ditadura do
Supremo não há a quem recorrer. “O que nós queremos aqui, através
desse projeto, é simplesmente reordenar, garantir a Constituição”,
declarou.
O PL 4754/16 altera a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). A Lei do
Impeachment prevê a responsabilização de ministros do STF em cinco
situações: alterar voto já proferido em sessão do tribunal; proferir
julgamento, quando, por lei, é suspeito na causa; exercer atividade político-
partidária; ser negligente no cumprimento dos deveres; e proceder de
modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. O PL
4754/16 acrescenta uma sexta hipótese para abertura de processo de
impeachment.
Sóstenes contou com o apoio de entidades pró-vida, bancada evangélica e
católica e outros, que munidos de faixar e cartazes, também levaram cerca
de 300 mil assinaturas de apoio a proposta.
“Se, em outro momento, o STF usurpava o nosso papel e ninguém falava nada,
agora esta Casa vai reagir. A cada interferência do STF em assuntos legislativos,
em matéria de competência desta Casa, haverá um exército de homens e
mulheres disposto a dizer ao STF que nós não abriremos mão do nosso direito
de legislador outorgado pelo voto das pessoas que confiaram a nós o nosso
mandato”.