STF realiza audiências públicas para debater a descriminalização do Aborto

A descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação está em debate deste a ultima sexta-feira (3) e segue durante toda está segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate é fruto de uma ação do PSol, nominada ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442).

Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), está foi uma atitude desesperada daqueles que defendem o aborto. “Este tema já foi derrotado no debate democrático no Congresso Nacional. Não satisfeitos, agora apelam para o STF”, disse Sóstenes.

O parlamentar disse ainda que há um ativismo judiciário, e que situações como está não deve ser discutidas no STF e sim no Congresso. “Nós parlamentares fomos eleitos para expressar a vontade do povo. E a maioria da população brasileira é contrária à legalização do aborto, a meu ver isso é usurpação de Poder”, esclareceu.

Em 2016, Sóstenes apresentou um Projeto de Lei n° 4754, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sóstenes também aponta que os debates realizados no STF não estão sendo realizados de fora equilibrada, já que cerca de 70 por cento dos interventores são favoráveis a descriminalização. “Um tema tão importante como este, envolvendo vidas e vidas de inocentes, não pode ser tratado de maneira tão parcial”, finalizou Sóstenes.