Tudo pelo prazer sexual: até crianças, bebês e fetos (parte 1)

Por Rubens Teixeira*

A vulnerabilização das crianças talvez seja o mais perverso retrocesso que a humanidade vem sofrendo. É certo que abusos sexuais sempre existiram, mas quando descobertos, eram repudiados e os agressores duramente punidos pela lei e pela sociedade. Contudo, com o aumento da exploração sexual, parece que querem acomodar as coisas.

Sabe-se que a pedofilia é uma “diversão” de pessoas desajustadas, mas poderosas, da alta sociedade, que movimenta alguns bilhões de dólares anuais no mundo, e também de pobres ou de diversas classes que, talvez para diminuir os riscos, violentam crianças, sejam seus próprios filhos, parentes ou filhos de amigos próximos: se aproveitam da confiança de menores e de seus responsáveis para praticar violências dignas de irritar criminosos de alta periculosidade.

Dada a ampliação de todas as formas de liberdade que apontam para o prazer, os desvios sexuais estão encontrando grande amparo em alguns setores da sociedade. Alguns devaneios, expressos em argumentos que tentam legitimar o prazer sem limites, sustentam aberrações dignas de repúdio capazes de deixar alguns presos condenados sentindo-se injustiçados pela pena recebida.

Uma dessas aberrações reside no projeto de reforma do Código Penal que visa reduzir a idade do estupro de vulnerável de 14 para 12 anos. A realidade é que, até o ano de 2009, constituía-se em estupro presumido quem mantivesse relação sexual com adolescente menor de 14 anos, mesmo se o menor desse consentimento, por conta da idade e da falta de discernimento do menor.

Após a promulgação da Lei 12.015/2009, a nomenclatura deixou de ser “estupro presumido” e passou a ser “estupro de vulnerável”. Agora, querem reduzir a idade de 14 para 12 anos, sob alegação de que o menor, na atualidade, tem mais conhecimento e pode discernir melhor sobre a questão sexual, entre outras coisas mais.

Como o texto da legislação atual visa proteger o menor, sua flexibilização o tornaria mais vulnerável e daria mais permissividade aos adultos de “usufruírem” de relações sexuais com pessoas bem mais jovens: com crianças. Fica a questão: quem seria beneficiado com a redução da idade do estupro de vulnerável? Apenas quem quer ter relação sexual com crianças de 12 e 13 anos sem correr risco de ser condenado como estuprador de vulneráveis. Ou seja, estão ajustando a lei para permitir amanhã o que é pedofilia hoje: sexo com crianças entre 12 e 13 anos. Estão avançando no sentido de viabilizar o atendimento aos desejos sexuais dos pedófilos.

Ora, se porventura uma pessoa menor de 14 anos tiver uma relação sexual com um maior de idade, caso ela não se sinta vulnerabilizada, ninguém irá saber e não haverá risco algum. Por outro lado, se a pessoa vulnerável denunciar, é porque, em princípio, foi agredida, induzida ou seduzida. Por qual razão, então, devemos reduzir essa idade? É melhor mantê-la e, dessa forma, proteger menores de 14 anos da voracidade sexual de pessoas mais velhas que, ou por explicações melhores dadas pela psicologia e outras ciências, ou mesmo não explicadas, evidenciam-se pedófilas e sentem-se atraídas por estes menores em situações não imprescindíveis à manutenção da vida ou conforto daqueles maiores, tendo em vista que possuem amplas alternativas para resolverem seus anseios, prescindindo de crianças. Não há porque entregar para o sacrifício menores vulneráveis para atender anseios sexuais de maiores. A lógica do interesse superior da criança, previsto na Declaração Universal dos Direitos da Criança, não pode ser vencida pelo “superior interesse sexual” do maior, especialmente dos pedófilos.

Há juízes que entendem que uma criança menor de 14 anos, já iniciada na vida sexual, não se incluiria na proteção legal do estupro de vulnerável. Será que uma ou várias relações sexuais transformariam uma criança em adulto? Uma relação sexual traz discernimento e amadurecimento a uma criança? Será que se alguém usurpou a inocência de uma criança outros podem “aproveitar-se” disso? Então, se alguém estuprasse uma prostituta, retirando dela o “produto” que ela vende, sem o devido pagamento, deveria ser enquadrado em qualquer outro tipo penal, menos estupro. Tudo isso é claramente uma homenagem à pedofilia. Como ocorreu na Holanda (país de onde se copia muitas modificações progressistas na lei), em breve vão querer defender a pedofilia em solo pátrio, pois já conseguiram a proteção do STF para defenderem a legalização do uso de drogas sem serem acusados de criminosos por apologia ao crime.

Por mais que uma criança menor de 14 anos seja conhecedora de assuntos relacionados à sexualidade, ela não tem o mesmo discernimento que um adulto, e se um maior a quiser seduzir, terá que responder por isso, ou buscar pessoas maiores de 18 anos para atender seu interesse. Evidente que o único benefício trazido por esta legislação é proteger adultos que queiram se relacionar sexualmente com crianças menores de 14 anos. Seria este objetivo nobre?

Como não há campanha das crianças para que esta lei mude e nem dos interessados, por que razão, sorrateiramente, esta proposta de alteração está sendo feita? Tudo indica que há pressões ocultas de interessados em turismo sexual ou mesmo na prática sexual com menores para que a lei seja mais generosa com a liberdade sexual deles, mesmo que mais perversa com as crianças.

As pessoas que “apreciam” e “usam” os serviços da pedofilia, que é uma indústria internacional, conseguem passar despercebidas na sociedade e conseguem influir na elaboração de leis. Os interessados na questão seriam favorecidos pela “benevolência” aos seus caprichos sexuais, abrindo-se a porteira para que pedófilos tenham maior tolerância da sociedade e só se sujeitem à lei se violarem crianças menores de 12 anos.

Querem entregar impunemente nossas meninas e meninos a adultos como objetos de sexo. Meninas e meninos? Sim. Com as meninas, já se sabe das aberrações. Os meninos, como querem também no Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela OAB, devem ter a “proteção” do Estado para que sigam o caminho da sexualidade que quiserem. Com isso, após aliciados pelos vorazes pedófilos, protegidos também pelo Estado na nova ordem jurídica que querem impor, a pedofilia estará instituída livremente em nosso país.

Outro tema que está com o debate avançado é o aborto, que é a interrupção da gravidez. No Brasil não é crime a prática do aborto em caso de estupro (aborto honroso) e no caso em que a vida da mãe está em risco (aborto terapêutico). Há casos em que se deseja abortar porque o nascimento do bebê atrapalharia a carreira do pai ou da mãe, ou provocaria desdobramentos na divisão da herança (motivos egoístas). Em outros casos, o desejo de abortar ocorre para ocultar relacionamentos sexuais extraconjugais que podem trazer transtornos ou o fim do casamento (queima de arquivo). Em qualquer desses casos é crime.

Querem dar uma hipótese genérica em que qualquer situação poderia ensejar o aborto, como a falta de condições de a mãe criar o filho. Ao invés de descriminalizar esta prática, deveria ser matéria de tribunal do júri por ser crime doloso contra a vida. Nem a mãe, nem o pai, nem o Estado são donos da vida de qualquer pessoa ou nascituro. Por isso não podem consentir com a morte de uma vítima indefesa e carente dos cuidados de todos. Não faz sentido sacrificar a inocência de crianças, abrindo as portas à pedofilia, e nem a vida de crianças e fetos, tudo em homenagem ao prazer sexual.

* Rubens Teixeira é Bacharel em Direito (UFRJ – aprovado para a OAB/RJ), membro dos Juristas de Cristo, doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor, radialista, membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e da Academia Evangélica de Letras do Brasil e graduado do Haggai Institute Advanced Leadership Training.

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